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Termos de Uso CJD

CONSULTOR JURÍDICO DIGITAL (https://consultorjuridicodigital.com).
Ao acessar o website www.consultorjuridicodigital.com você reconhece e concorda com todos os termos e condições aqui expostos, bem como, com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde inteiramente com estes instrumentos, você não está autorizado a acessar ou utilizar esta plataforma. Quando realizar a leitura das palavras, site ou aplicativo, os termos e condições aqui inseridos, deverão ser compreendidos e estendidos para toda a plataforma.
Estes Termos constituem um acordo legal que vincula você aos ambientes do consultor jurídico digital, inclusive se utilizar qualquer outra plataforma oferecida por nossa empresa. Adicionalmente, e em certos casos, nós poderemos celebrar contratos, termos e condições adicionais de utilização com os usuários deste site, e incorporando a este, um Termo aditivo de referência, sempre comunicando-o com antecedência.
NOSSAS PLATAFORMAS SÃO DE USO EXCLUSIVO PARA MAIORES DE 18 ANOS. CRIANÇAS MENORES DE 18 ANOS DEVEM OBTER CONSENTIMENTO EXPRESSO DE SEUS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS ANTES DE ACESSAR E USAR ESTE APLICATIVO/SITE.
OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS POR TODOS E QUAISQUER ATOS ILÍCITOS COMETIDOS POR MENORES AO UTILIZAR ESTE SITE.
OBRIGAÇÕES DOS CONSULTORES

Não será permitido consultores sem a devida Inscrição no Órgão competente da Categoria OAB;

  • Consultor Premium poderá realizar o atendimento imediatamente (Através do Atendimento ao vivo) ou agendado com antecedência mínima de 24 horas e só poderá ser cancelada ou adiada com a anuência do Usuário solicitante, ou quando houver fato relevante que impeça tal consulta;

  • Gravar todas o atendimento até que ultrapasse o período de Disputa (14 dias), para que seja possível comprovação de que o mesmo foi bem sucedido em caso de disputa;

  • Para realizar qualquer atendimento, o Consultor deverá realizar o cadastro obrigatório e completá-lo, devendo aguardar sua verificação e sua aprovação pela nossa equipe.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  • EFETUAR O CADASTRO COM OS DADOS SOLICITADOS PARA PODER REALIZAR SUAS CONSULTAS (o usuário declara que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras, sob pena de incorrer em sanções, administrativas e penais, nos termos da lei);

  • Deverá efetuar a disputa em até 14 dias contados da solicitação e pagamento do seu atendimento, sob pena de perder a possibilidade de reclamar perante o SAC da plataforma, mas ainda permanecendo o seu direito ao atendimento com o consultor escolhido quando ainda não realizado;

  • Deverá escolher seu consultor antes de realizar o pagamento da consulta, bem como poderá trocá-lo somente com 48 horas de antecedência, para que não acarrete prejuízos ao Consultor escolhido;

  • Gravar todas as consultas até que ultrapasse o período de Disputa (14 dias), para que seja possível comprovação de que esta não tenha sido bem sucedida em caso de disputa;

  • Realizar a solicitação diretamente através do Site, não sendo garantida qualquer solicitação fora dele, bem como diretamente por um dos consultores cadastrados, ficando sob sua inteira responsabilidade se assim agir.
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CJD
O Site www.consultorjuridicodigital.com é uma página que liga o Consultor jurídico com os clientes e não possui nenhuma responsabilidade sobre qualquer negociação, transação ou contratação de serviço que venha a ser realizado entre seus usuários (advogados e clientes), com exceção do atendimento online realizado dentro da plataforma.
Desta forma, é fundamental que todos os usuários sejam responsáveis e diligentes na utilização deste Site, bem como, em qualquer negociação que venha a ser realizada através dele. O site funciona apenas como intermediador que disponibiliza escritórios virtuais, permitindo que os prestadores de serviços jurídicos, ora advogados, Inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que aqui são denominados “Consultores“, ofereça atendimento online aos seus clientes dentro da plataforma, devendo estes, pagar uma Quantia simbólica de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) pré-fixada, e, respectivamente, caso haja necessidade, realizem de forma independente a contratação de outros serviços, caso assim acordem. O Consultor Jurídico Digital não está envolvido em nenhuma transação entre ambos, portanto, qualquer resultado entre consultores e clientes, incluindo qualidade, segurança, pontualidade, legalidade das informações, veracidade ou exatidão dos acertos realizados durante suas negociações, é de responsabilidade exclusiva de cada uma das partes, consultores e clientes.
Cumpre-se ressaltar ainda, que não possuímos qualquer responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados, exceto quando do atendimento dentro da plataforma em consultoria, o qual, será apurado em processo interno e reembolsado, quando for o caso.
Licença limitada para usar o site
Os Usuários têm licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar o Site. Os conteúdos e serviços oferecidos, serão sempre de acordo os Termos e Política aqui expostos. Qualquer utilização que não estiver em conformidade com estes ou previamente autorizado pela equipe do consultorjuridicodigital.com, por escrito, é expressamente proibido.
Utilização não autorizada PELA plataforma
A licença concedida aos usuários para utilizar o Site nestes Termos, não inclui o direito de coletar, agregar, copiar, escanear, duplicar, exibir o uso de derivados do Site, nem qualquer direito de uso de data mining, robots, e extração de dados sem a nossa autorização prévia e por escrito; considerando, nos propósitos gerais dos instrumentos de busca da Internet e não comercial dos arquivos ou ferramenta similar de coleta contanto, que uma exceção limitada da exclusão acima mencionada é fornecida para os públicos que utilizam ferramentas para coletar informações para o único propósito de exibir links para Site, desde que cada um faça a partir de um endereço IP estável ou conjunto de endereços IP usando um agente facilmente identificável e cumprir com o nosso arquivo robots.txt. “Propósito geral dos instrumentos de busca da internet” não incluem um website ou instrumento de busca ou outro serviço que oferece anúncios classificados ou anúncios, ou qualquer subconjunto do mesmo, ou que está no ramo de prestação de serviços jurídicos ou outros serviços que competem com nosso Site. Utilizações não autorizadas do site também incluem, mas sem limitação, aqueles listados abaixo. Você concorda em não fazer o que se segue, salvo se previamente autorizado por nós, por escrito: Copiar, reproduzir, fazer uploads, publicar, exibir, republicar, distribuir ou transmitir qualquer parte do conteúdo em qualquer forma;
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Direitos de propriedade e download
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Verificação de identidade

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Você concorda em manter a sua senha e identidade online seguras e estritamente confidenciais, fornecendo apenas para usuários autorizados de sua conta, instruir cada pessoa a quem você dá a sua identidade online e senha para que ele ou ela não divulguem a qualquer pessoa não autorizada, notificar-nos imediatamente e selecionar uma nova identidade e senha, se você acredita que sua senha pode ter se tornado conhecida por uma pessoa não autorizada, e notificar-nos imediatamente se você for contatado por qualquer pessoa que peça o sua identidade online e senha. Nós o desencorajamos a fornecer a qualquer pessoa o acesso a sua identidade online e senha. No entanto, se você a der a alguém, ou se você não proteger adequadamente estas informações, você é o responsável por todas as transações que a pessoa realizar ao utilizar sua conta, mesmo aquelas operações que sejam fraudulentas ou que você não tinha a intenção ou desejo de realizá-las.

CADA USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE: (1) NEM a plataforma E NEM QUALQUER DE SEUS PARCEIROS TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE QUALQUER USUÁRIO POR QUALQUER TRANSAÇÃO NÃO AUTORIZADA USANDO A SENHA DE QUALQUER USUÁRIO QUE OCORRA ANTES DA NOTIFICAÇÃO DESTE USUÁRIO, SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DESTA SENHA, E NÓS TIVERMOS OPORTUNIDADE RAZOÁVEL PARA AGIR COM BASE NESSA NOTIFICAÇÃO E O USO NÃO AUTORIZADO DE SUA IDENTIDADE ONLINE E A SENHA PODEM CAUSAR-LHE RESPONSABILIDADE PARA COM O SITE E OUTROS USUÁRIOS. Além disso, podemos, sem aviso prévio, suspender ou cancelar o seu perfil a qualquer momento, mesmo sem receber sua notificação, caso suspeitarmos, a nosso critério, de que a sua senha está sendo usada de forma não autorizada ou fraudulenta.
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DISPUTA

A disputa de que trata este assunto, se refere ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao atendimento online realizado entre CONSULTOR e CLIENTE. Devendo ser aberta, se for o caso, em até 14 dias contados do pagamento deste, sendo que será apurado, isoladamente e garantido o contraditório e a ampla defesa de ambas as partes, para que haja, ou não, possível reembolso do pagamento.
AO ASSINAR ESTE CONTRATO DIGITAL, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM OS TERMOS DE USO E QUE ESTE SITE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR NEGOCIAÇÕES/ DISPUTAS REALIZADAS FORA DELE, MESMO QUANDO INICIADAS ATRAVÉS DELE, POR LIGAÇÃO ENTRE CONSULTOR E CLIENTE.
VOCÊ DECLARA QUE O SITE SOMENTE FAZ CONEXÃO ENTRE CONSULTOR E CLIENTES ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO ONLINE DENTRO DA PLATAFORMA E NÃO INCLUI CONSULTAS OU SERVIÇOS REALIZADOS FORA DELA, OU APÓS SUA CONEXÃO.
CASO VOCÊ ENTRE EM DISPUTA COM QUALQUER USUÁRIO DO SITE,
AS PARTES DETERMINAM QUE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL QUE POSSA, POR VENTURA OCORRER CONTRA ESTA PLATAORMA, SERÁ PROPOSTA EXCLUSIVAMENTE NA COMARCA DE SUA SEDE E SERÁ REGIDA PELAS LEIS BRASILEIRAS.
Alterações e Termos e Condições:

Nós podemos alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto do Site, a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer ferramentas, banco de dados ou conteúdo QUANDO NECESSÁRIO. Podemos também impor limites a certas ferramentas ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todo o Site, reembolsando, se for o caso, pagamentos realizados de maneira antecipada, caso não haja mais retorno dos serviços. Esta versão dos Termos entrou em vigor em 30 de Outubro de 2020. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos, no todo ou em parte, em qualquer momento, com ou sem o seu consentimento, e você reconhece e concorda que o seu consentimento para tal alteração não é necessário. A comunicação de qualquer alteração será publicada no site e será eficaz imediatamente. Se você não concordar com qualquer alteração de cunho não-administrativo e/ou substantivo com estes Termos, poderá descontinuar seu uso do Site. Para o consultor, a única solução é solicitar a alteração ou cancelamento de uso do Site, e neste caso reaver o valor ainda não utilizado, de forma proporcional.
Os planos de assinatura são determinados no momento da escolha desta ou em sua renovação para o Consultor, conforme aplicável. Este valor está sujeito a alterações sem aviso ou aprovação prévia no ato da renovação conforme preço vigente.

Reservamo-nos o direito de desenvolver e aplicar algoritmos de busca, bem como métodos para otimização dos resultados encontrados, buscando maior adequação dos resultados aos interesses e experiências pessoais dos usuários. Com o intuito de otimizar a experiência de busca e reserva para consultores e clientes, nos reservamos o direito de executar testes periódicos em seu sistema por períodos limitados, podendo alterar a forma como os resultados e as camadas dos planos de assinatura que são apresentadas. Destaca-se que os resultados das páginas de busca, bem como a ordem dos anúncios, podem ser diferentes em cada uma das plataformas, independentemente do plano contratado. Podemos também, sem aviso prévio, utilizar alguns artigos publicados pelos consultores na plataforma através de nossas redes sociais, com o objetivo de informar as pessoas sobre seus direitos e deveres perante a sociedade, desde que, indicando sua autoria.
Aprovação de Conteúdo no Blog
Todos os conteúdos publicados, no Blog do CJD, estão sujeitos à revisão e aprovação dos nossos revisores. Reservamo-nos o direito de recusar a publicar qualquer conteúdo que nós determinemos como prejudicial à imagem da plataforma e a nosso exclusivo critério. No entanto, não assumimos qualquer obrigação de revisar o conteúdo e não teremos nenhuma responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante das informações apresentadas por qualquer usuário, que são responsáveis por revisar e assegurar que qualquer conteúdo exibido apareça da maneira como se pretendeu. Podendo, caso sejamos prejudicados por tais atos, ressarcir-se através de ação regressiva, ou quaisquer outra prevista pelas leis brasileiras ou estrangeiras.
Fotografias e Imagens
Todas as fotografias devem ser enviadas em formato eletrônico através da ferramenta de upload ou outra disponibilizada. Não serão aceitas fotografias enviadas por outros meios.
Solicitamos Aos Consultores, que crie uma “CARICATURA” de sua foto para colocar em seu perfil, para evitar reclamações do Conselho de Classe da Categoria.
As fotografias enviadas para Perfil, devem retratar o Consultor ou em trajes compatíveis a sua função Reservamo-nos o direito de não exibir ou remover quaisquer fotografias que não cumprir com esses Termos ou que de outra forma sejam inaceitáveis.
Ao enviar uma fotografia, os usuários, clientes e Consultores declaram e garantem que detém todos os direitos de propriedade intelectual com relação a cada fotografia apresentada, ou obteve do detentor do direito autoral todos os direitos necessários para que a fotografia seja usada em um anúncio online, que qualquer pessoa na fotografia permitiu o uso de sua imagem a ser exibida em um anúncio online, que a fotografia representa com precisão o objeto da fotografia e que não foi alterada ou manipulada em qualquer forma que possa induzir em erro o espectador da fotografia, e que vai indenizar e livrar o Consultor Jurídico Digital e qualquer membro deste, de qualquer ação judicial decorrentes de declarações falsas no que diz respeito a toda e qualquer forma de fotografias apresentadas e ações que deu causa.
É da responsabilidade dos usuários a obtenção de permissão de reprodução de todo o material fotográfico e outros utilizados em seus perfis ou artigos. O usuário garante que é o proprietário dos direitos autorais daquela fotografia.
Concessão de Direitos Autorais
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Pagamentos

Os Pagamentos entre consultores e clientes realizados fora da Plataforma, não faz parte, em nenhuma operação, da relação entre Planos de Assinatura ou de consultorias realizadas ou a serem realizadas dentro da plataforma.
O Pagamento do plano de assinatura deve ser feito em moeda brasileira Reais, pago por cartões de crédito, débito ou quaisquer outros meios disponibilizados dentro da plataforma
Os valores dos planos serão disponibilizados Ostensivamente e deverão ser pagos conforme solicitado no valor total para que seja válida a inscrição em cada plano. Poderá ser cobrada a Renovação Automática dos planos quando da necessidade, devendo o Consultor cancelar esta renovação quando não obtiver mais interesse nesta relação.
Afiliação de Consultores
Os Consultores Premium terão o direito de afiliar-se à plataforma para divulgar, de forma restrita à Lei e aos Bons costumes, seus links de afiliados para convidar outros Advogados a também se tornarem consultores. Recebendo, neste caso, uma comissão de 20% sobre o valor pago em um dos planos dentro da plataforma. Recebendo-o também, de forma recorrente, caso o seu indicado permaneça utilizando os serviços da plataforma, e desde que, este consultor afiliado, seja também um Consultor Premium. Caso o consultor afiliado deixe de ser um consultor premium na plataforma, automaticamente, este perderá seu direito à comissão de seus indicados.
Pagamento de Atendimentos Online
Os atendimentos online serão pagos diretamente à Plataforma CJD, que serão repassados com desconto nas seguintes porcentagens ao Consultor:
20 % ao consultor na modalidade “Consultor Básico”;
10% ao consultor na modalidade “Consultor Premium”
Todos os atendimentos serão pagos somente após ter sido realizados, ou liberados em até 15 dias úteis contados à partir da data do seu agendamento.
Em caso de haver disputa, o valor devido do atendimento ficará bloqueado até que esta seja apurada.
Pedidos de Reembolso e/ou Cancelamento

Se você não contratar ou renovar a sua assinatura ou se ela não for renovada automaticamente, seu anúncio ainda poderá ficar online por todo o período de subscrição, sem restituição. Devendo, se for o caso, solicitar a retirada deste por escrito e com antecedência mínima de 30 dias.
Cancelamento de Informação Publicada
 Se, a nosso exclusivo critério, qualquer usuário publicar material inadequado em nosso site ou em nosso banco de dados, fizer uso indevido ou do nosso sistema on-line ou violar  estes Termos, reservamo-nos o direito de rescindir o plano de assinatura deste usuário, imediatamente, e sem restituição ou, se tivermos conhecimento ou recebermos uma denúncia ou uma série de queixas apresentadas por qualquer usuário ou outro terceiro sobre anúncio ou de práticas que, em nosso entender, justifique a imediata remoção do anúncio, assim o faremos, Não assumimos nenhum compromisso de investigar reclamações.
Prazo de Cancelamento
Tanto para cancelamento de planos, quanto para Cancelamento de atendimentos, poderá ser solicitado em até 7 dias corridos. No caso do atendimento, se este ainda não tenha sido efetivado. Nenhum outro reembolso será realizado após este prazo, cabendo somente à parte, usufruir do benefícios contratados ou efetuar o cancelamento definitivo de sua inscrição.
Em caso de disputa, a plataforma terá 15 dias úteis para realizar o reembolso, ou nomear outro consultor para suprir a necessidade do cliente prejudicado.
Duvidas ou reclamações devem ser encaminhadas para o nosso suporte, através do e-mail: suporte@consultorjuridicodigital.com, ou da plataforma no campo SUPORTE.
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